A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e equipe técnica de Finanças, do Semae e do Iprem para uma audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021, prevista no artigo 9º da Lei Complementar 101/2000.
Essa é uma audiência muito importante porque trata diretamente das contas públicas do nosso município. Tanto os vereadores quanto os cidadãos em geral poderão acompanhar de perto o que está sendo feito”, pontuou o vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa.
De acordo com os dados apresentados por Abílio, em Receitas Correntes, no primeiro quadrimestre, o município arrecadou R$ 540,4 milhões, divididos em: Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita de Serviços, Transferências Correntes e outras Receitas Correntes. Em relação a arrecadação de Impostos, no mesmo período, foram arrecadados R$ 99,4 milhões em IPTU; R$ 47,9 milhões em ISS; R$ 18,1 milhões em dívida ativa; R$ 16,8 milhões em IRRF; e R$ 11,5 milhões em ITBI.
Somente em impostos foram arrecadados R$ 392,05 milhões pela Prefeitura, entre os meses de janeiro e abril de 2021. Desses recursos, R$ 141,8 milhões foram aplicados na Educação e R$ 117,5 milhões aplicados em Saúde, o que corresponde a, respectivamente, 36,1% e 29,9% do total arrecadado. Já o gasto com pessoal, no primeiro quadrimestre, foi equivalente a 33,7% do total da receita.
Por fim, a Dívida Consolidada do município é de R$ 390,6 milhões, equivalente a 24,6% da Receita Corrente Líquida (R$ 1.587.000 bilhão). O limite para endividamento, definido pelo Senado Federal, é de 120% sobre a Receita Corrente Líquida. “Temos um percentual muito abaixo do limite, mas não vamos deixar de investir o que for preciso em nossa cidade com medo do endividamento”, ressaltou o secretário.
“Uma preocupação da Casa e da população é que a gente sabe que estamos em um contexto difícil, mas não podemos deixar de ser responsáveis e não prezar pelo equilíbrio fiscal”, afirmou a vereadora Malu Fernandes (SD).
Durante a audiência pública, o diretor do Semae, João Jorge e o diretor do Iprem, Pedro Ivo, também fizeram prestações de contas de suas respectivas entidades. De acordo com os dados apresentados, o Semae arrecadou R$ 58,4 milhões no primeiro quadrimestre do ano, enquanto o Iprem, arrecadou R$ 70,9 milhões no mesmo período.
Também participaram do evento os vereadores Marcos Furlan (DEM), Edson Santos (PSD) e Francimário Vieira Farofa (PL).
