Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 05/2021, apresentado pelo vereador Iduigues Martins (PT). A proposta cria no município o Dossiê da Mulher Mogiana. O Dossiê nada mais é do que a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas específicas no município.
O documento será composto por dados analisados e tabulados, de forma padronizada, sobre a violência contra a mulher, proveniente das Secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Segurança Pública e demais órgãos. No documento apresentado ao Plenário, Martins ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação de dados. “Embora as fontes da Segurança Pública já indiquem números alarmantes de violência contra as mulheres, estes números não representam a totalidade de casos de violência enfrentado pelas mulheres e a segurança pública não deve ser a única ou principal fonte desta informação”, afirmou.
O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda modificativa, sugerida pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. A emenda apenas fez uma adequação textual, com objetivo de prevenir possíveis dúvidas ou questões jurídicas. A propositura contou também com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Transportes e Segurança Pública e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.
“Trata-se da cidade ter um diagnóstico da violência contra as mulheres que ocorre no município de Mogi das Cruzes”, argumentou Iduigues Martins, durante a sessão ordinária.
“Para se criar políticas públicas, a estatística é muito importante. Gostaria de agradecer em nome das mulheres, porque é um projeto fundamental. Espero que essa lei possa vingar”, afirmou Fernanda Moreno (MDB).
“É muito importante ver a preocupação de um vereador na defesa da mulher e no combate à violência contra a mulher. Essa deve ser uma luta de todos”, ressaltou Inês Paz (PSOL).
“Para que a gente possa ter ainda mais excelência no serviço público é muito importante que a gente comece a trabalhar com evidências e com dados”, finalizou Malu Fernandes (SD).
