A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, que contou com a presença da secretária municipal da Pasta, Celeste Xavier Gomes, e sua equipe técnica. Comandada pelo presidente da Comissão de Assistência Social, vereador Edson Santos (PSD), a audiência abordou temas como programas de transferência de renda, proteção básica e iniciativas e legislação na área.
“É uma audiência muito importante para que todos nós possamos entender realmente como funciona a Assistência Social. Porque querendo ou não a gente sabe que as coisas acabam caindo em nosso gabinete. Então precisamos mostrar o caminho”, ressaltou Edson Santos.
O vereador Johnross (PODE) ressaltou a importância das políticas públicas de Assistência Social e enalteceu o trabalho dos profissionais que se dedicam a ajudar o próximo. ”Sempre vejo o empenho de cada uma das pessoas. Funcionários e profissionais que se dedicam trabalhando nesta Secretaria. E o que me chama atenção é que isso não é algo que diz respeito à questão profissional, mas algo que nasce dentro do coração da pessoa”, afirmou.
“É uma Secretaria que trabalha diretamente com as necessidades do dia a dia das pessoas. É uma Secretaria que precisa ter investimento”, complementou a vereadora Inês Paz (PSOL).
O orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social é de R$ 38,5 milhões, provenientes das esferas municipal, estadual e federal, além dos fundos especiais. Os recursos são utilizados para subvencionar entidades que prestam serviços à Pasta, Recursos Humanos, Auxílio Emergencial Mogiano, entre outros.
De acordo com os dados apresentados por Celeste, em Mogi das Cruzes existem atualmente 48.281 famílias inscritas no Cadastro Único, o que corresponde a 122.228 pessoas, ou 27,1% da população do município. No Cadastro Único estão pessoas que passam ou que passaram por alguma situação de vulnerabilidade. Nesse sentido o Cadastro Único é a principal ferramenta de direcionamento de políticas públicas, como as de transferência de renda, por exemplo.
No Bolsa Família, atualmente estão cadastradas 23.629 famílias, recebendo um valor médio mensal de R$ 298,21. No benefício de prestação continuada, houve um repasse de R$ 18,2 milhões aos beneficiários, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2021. O benefício de prestação continuada, previsto na lei orgânica de Assistência Social, é um aporte financeiro para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos acima de 65 anos. O valor por pessoa corresponde a um salário mínimo.
Já o Auxílio Emergencial Mogiano, programa municipal de transferência de renda para as pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19, possui atualmente 31.911 beneficiários. O programa teve prazo de três meses, onde cada beneficiário recebeu um valor mensal de R$100,00.
Atualmente Mogi das Cruzes possui sete Centros de Referência de Assistência Social – CRAS -, que durante 2021 atenderam uma média de 5.694 pessoas por mês. Celeste fez questão de pontuar que, mesmo com a pandemia, os serviços estão funcionando normalmente. “Nossos atendimentos nos CRAS não fecharam em nenhum momento. As pessoas estão acessando os serviços”.
A estrutura de Assistência Social do município ainda conta com o Centro de Atendimento do Cadastro Único, que atende uma média de 1.717 pessoas por mês. Existem também dois Centros de Referência de Assistência Social – CREAS – que fazem mensalmente 171 atendimentos. Os CREAS dão suporte a pessoas que, de alguma forma, tiveram seus direitos violados, como violência, abusos sexuais, situações de mendicância, entre outros.
Em relação a pessoas em situação de rua no município, foram feitos 3.220 atendimentos a 910 pessoas, no Centro POP da cidade. Já os idosos em situação de vulnerabilidade podem buscar atendimento no Centro Dia do Idoso, que atualmente atende 30 pessoas.
Ao final da audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Otto Rezende (PSD), enalteceu a atuação de todos os parlamentares que compõem a Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara e demostrou otimismo com o trabalho que está sendo feito pela Secretaria. “Essas audiências públicas são muito importantes para a Câmara Municipal e para a cidade. Acho que estamos em um momento importante e acho que temos tudo nas mãos para que a Assistência Social em nossa cidade melhore muito”, afirmou.
Também participaram da audiência os vereadores Edinho do Salão (MDB), Osvaldo Silva (REP), Policial Maurino (PODE) e Malu Fernandes (SD).
