A Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, presidida pelo vereador Edson Santos (PSD), promoveu um seminário sobre o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O evento, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (21), contou com a presença de diversas autoridades do poder público e de profissionais da Saúde e Assistência Social.
“A gente tem que estar marcando presença neste assunto porque todos os dias surgem denúncias e novas informações sobre abuso e exploração sexual contra crianças. Portanto, este é um evento de suma importância em nosso município”, ressaltou Edson Santos.
No encontro, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, foram tratados diversos assuntos relacionados ao tema do seminário, entre eles a atuação do poder público no combate ao abuso sexual de crianças; os protocolos da saúde municipal em relação aos casos ocorridos; a identificação de menores em situação de risco; os projetos e programas da Prefeitura; e as políticas públicas necessárias para proteger as crianças. Durante o encontro os representantes do poder público e profissionais presentes responderam dúvidas enviadas de forma online pelos cidadãos. Como resultado do Seminário será lançada uma cartilha virtual sobre a exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, com informações e dados sobre o tema.
A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Xavier, enalteceu o papel do Seminário como uma forma de debate e informação com a sociedade e falou sobre a complexidade do tema. “É um tema muito difícil e quando a gente se depara com essas situações sentimos uma complexidade muito forte. Temos que pensar em treinamento e educação permanente para todos os atores. Até porque a questão da violência está ao nosso lado a todo o momento”, afirmou
Emocionado, o secretário municipal de Educação, André Stábile, reconheceu que o que está sendo feito ainda não é suficiente para proteger as crianças dos abusos sexuais e fez um apelo por um pacto municipal capaz de instituir uma política municipal da primeira infância e de proteção à primeira infância. “Vamos precisar criar novos padrões de consciência. E o caminho para isso é a Educação, não só das crianças, mas dos adultos que têm responsabilidade parental com as crianças. É preciso que respostas mais efetivas cheguem à cidade de Mogi”, afirmou.
A vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Tailise Mota, falou sobre a atuação do Conselho e dos projetos que serão implantados no município, entre eles a República para Jovens, que é um projeto de acolhimento para crianças. Tailise pediu apoio da Câmara para a implantação dos novos programas e para a manutenção dos serviços que já existem e informou uma tendência de aumento de casos de violência sexual contra crianças na cidade durante a pandemia. Tailise ainda explicou que esses casos ficaram menos visíveis na pandemia de Covid-19, já que a maioria deles acontece na casa das crianças. Enquanto isso, os serviços de assistência social estão com acesso restrito a essas crianças e adolescentes, ou seja, com a atuação limitada por conta das restrições impostas pandemia.
Durante o seminário, a coordenadora do CREAS Centro, Adriana Franciulli, a pediatra Cristina Nagatomi e a coordenadora da Saúde da Mulher e Criança, Gisele Menichelli falaram sobre os protocolos e a atuação do serviço público na prevenção, tratamento e acompanhamento das crianças vítimas de abusos sexuais.
Alguns vereadores também usaram a tribuna para manifestar apoio ao combate contra a violência sexual que vitima as crianças do município. “A principal ferramenta que a gente tem é a informação. E essa é uma questão que precisa ser tratada de forma interdisciplinar pela Prefeitura”, pontuou a vereadora Malu Fernandes (SD).
O vereador Johnross (Pode) ressaltou a importância das políticas públicas de Assistência Social. “As políticas públicas servem para resgata o valor da pessoa humana. Conseguir levar a cada um dos cidadãos a dignidade que lhe é própria. A violação começa quando a política pública não consegue resolver e trazer solução”, afirmou.
Já o vereador Zé Luiz (PSDB) falou sobre a necessidade da prevenção. “É muito importante que nós possamos trabalhar na prevenção. De todas as violências possíveis que uma criança sofre a violência sexual é a que marca mais na formação do cidadão e na concepção de vida das pessoas”.
O Seminário também contou com a participação do Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, dr. Gioia Perini, da assistente social da Secretaria Municipal de Educação, Katia dos Santos e dos vereadores policial Maurino (PSD), Inês Paz (PSOL), Mauro do Salão (PL), Edinho do Salão (MDB) e Juliano Botelho (PSB). O evento pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube e no Facebook da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

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