Foi aprovada pelos vereadores de Mogi das Cruzes a Moção 78/2021, na sessão ordinária desta quarta-feira (19). O documento apresentado por Otto Rezende (PSD), manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
O Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp – visa suspender os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado.
Com a aprovação do Projeto na ALESP, haverá a suspensão de descontos do Regime Próprio da Previdência Estadual. A cobrança, considerada indevida por Rezende, tem gerado indignação e revolta nos contribuintes e beneficiários.
