Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, a Moção 64/2021, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL) e do vereador Iduigues Martins (PT). O documento repudia o Projeto de Lei 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O projeto repudiado pretende proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ no Estado de São Paulo, com o argumento de que essas propagandas são práticas danosas às crianças.
“É um projeto que institucionaliza a perseguição à comunidade LGBTQIA+ e não podemos aceitar que a Assembleia Legislativa aprove. Este projeto pretende tirar o direito de um segmento representativo”, argumentou Inês Paz.
“O mundo hoje é de acolher, de receber e não de condenar ou discriminar. Este é o mundo que nós defendemos e pregamos. Portanto, não podemos legislar no sentido de segregar, no sentido de jogar uma população no gueto da sociedade”, acrescentou Iduigues.
A sigla LGBTQIA+ se refere a pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diversas: lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transsexuais e travestis, queer (não binário), intersexo, assexuais e outros.
