Por unanimidade, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 04/2021, de autoria do vereador Policial Maurino (Pode), na sessão ordinária desta terça-feira (20). A proposta dispõe sobre multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a Covid-19.
De acordo com o Projeto de Lei, o munícipe que cometer irregularidade em relação à ordem preferencial de vacinação receberá multa de 5 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que equivale a R$ 937,55. Se o infrator for funcionário público ou agente da administração direta ou indireta, a multa aplicada será dobrada.
O dinheiro que vier a ser arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para ser usado em campanhas de vacinação e conscientização no município. O Projeto obteve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal.
“É um Projeto de Lei que visa a multa para quem furar a fila de qualquer vacina, principalmente da Covid-19. É inadmissível, pois há um programa para que todas as pessoas sejam vacinadas e as vacinas vêm direcionadas para as pessoas com idade certa. Infelizmente alguns ainda insistem em furar a fila”, afirmou Maurino.
O comportamento de cada cidadão e funcionário público deveria ser previsto como atitude de promover bem comum e gerar benefício, mas infelizmente temos visto ao redor de todo o nosso país inúmeros casos de situações de pessoas desviando vacina e furando a fila”, lamentou o vereador Johnross (Pode).
“Vivemos um contexto muito difícil, onde não temos vacina para todos os públicos. É muito triste perceber que há pessoas que se colocam nessa condição de furar fila, atrapalhando o cronograma da Saúde”, complementou Malu Fernandes (SD).
Iduigues Martins (PT), prof. Edu Ota (Pode), Inês Paz (PSOL) e Marcos Furlan (DEM) também se manifestaram em apoio ao Projeto de Lei.
