A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (23), aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 05/2021, de autoria das vereadoras Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD). A proposta cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
A Frente terá como objetivo promover estudos e apoiar as discussões e ações relacionadas às mulheres, com vistas ao cumprimento dos princípios constitucionais. Dentre as ações propostas estão a promoção de debates sobre a defesa dos direitos da mulher; receber e examinar denúncias de discriminação contra mulheres e incentivar políticas públicas que visem eliminar a discriminação contra a mulher.
As autoras do Projeto e que também farão parte da Frente Parlamentar, durante a sessão falaram sobre a importância da iniciativa no Município.
“É importante a gente aprovar essa frente para ter uma atuação institucional. E colocarmos todo um trabalho para fortalecer e fazer com que as mulheres tenham essa visibilidade e o atendimento através de políticas públicas”, ressaltou Inês Paz.
"A gente sabe que a Casa tem essa preocupação com as mulheres e que a gente possa fazer valer as políticas públicas para o bem de todos e dar mais voz as reivindicações das mulheres no município", disse Fernanda Moreno.
