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Câmara pede flexibilização do IPTU para comerciantes atingidos por medidas restritivas
09/03/2021 - 16:48:00

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (09), a Moção 18/2021, apresentada pelo vereador Marcos Furlan (DEM). No documento, o parlamentar pede ao prefeito Caio Cunha (Pode) que tome algumas medidas para amenizar a crise que o comércio da cidade está passando por conta da pandemia de Covid-19.

As medidas propostas por Furlan foram: o adiamento do vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial Urbano) com um plano de flexibilização do imposto. A suspensão da cobrança de taxa mínima da conta de água de todos os estabelecimentos impedidos de funcionar; e a isenção da Taxa de Licença correspondente ao mês de março.

De acordo com Furlan, as medidas são fundamentais “devido ao momento difícil que estamos passando: o comércio, a população, os serviços e várias pessoas que empreendem na cidade”.

“Precisamos que se criem novas alternativas para auxiliar o comerciante que está impedido de trabalhar na fase vermelha em nossa cidade”, pontuou o vereador Zé Luiz (PSDB).

Já Edson Santos (PSDB) afirmou que alguns vereadores já tinham sugerido medidas similares ao prefeito Caio Cunha e disse ser importante a prorrogação do IPTU.

Mogi das Cruzes está em fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo (de combate ao Coronavírus). Nessa fase apenas os serviços essenciais podem continuar funcionando. Segundo informações do Sincomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região - o comércio de Mogi das Cruzes tem sofrido forte impacto da crise financeira desencadeada pela pandemia, com 300 estabelecimentos fechados ao longo de 2020.

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