Na manhã desta quinta-feira (25), o Legislativo recebeu o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e sua equipe técnica, para uma audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020. A audiência está prevista na Lei Complementar 101/2000. O evento foi comandado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa, vereador Pedro Komura (PSDB).
Em sua explanação, o secretário apresentou o resultado das Receitas Correntes do ano de 2020, onde houve uma queda de R$ 30,1 milhões na Receita Tributária. Nas Receitas de Capital, que compreende as operações de crédito, alienação de bens e transferências de Capital houve uma queda ainda maior, onde o Município deixou de arrecadar R$ 138,9 milhões no ano passado. De acordo com Abílio essas quedas aconteceram em virtude da pandemia de Covid-19 que atingiu todo o mundo.
Em relação às receitas provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, se destacou negativamente a arrecadação de ISS, que também em virtude da pandemia, ficou abaixo em 5,5% da previsão orçada. Já o endividamento da cidade aumentou por conta do empréstimo que o Município fez com o Banco de Desenvolvimento de Américas Latina (CAF) para as obras do +Mogi Eco Tietê. O secretário de Finanças demonstrou preocupação com esse aumento, promovido pela gestão anterior, mas afirmou que não é motivo para alarmes. “Tivemos quase 30% no aumento do endividamento, em um ano de Pandemia sem investimentos. Isso nos preocupa, mas sem nenhum desespero, pois estamos muito longe do limite (prudencial)”, pontuou.
Também foram apresentados os números – dos últimos 12 meses – das despesas com o funcionalismo público. O Município gasta atualmente R$ 524,2 milhões com Pessoal, comprometendo 34,4% da receita corrente líquida estimada para o ano. Abílio pontuou que a despesa com Pessoal está bem abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo, respectivamente, 48,6%, 51,3% e 54%.
Os percentuais do orçamento do ano aplicados em Saúde e Educação também foram apresentados na audiência. Em Educação foi aplicado R$ 226,3 milhões, o que corresponde a 25,8% das receitas de impostos da cidade. Já em Saúde foram aplicados R$ 220,5 milhões, equivalentes a 25,2% da Receita. A exigência constitucional para aplicação em Educação é de 25% e em Saúde de 15%.
Na audiência, o diretor geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Marcelo Vendramini e o presidente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Pedro Ivo, prestaram contas de suas respectivas autarquias. No Semae houve queda de 4,3% na arrecadação de 2020, em comparação com 2019. Já as despesas foram reduzidas em 0,5%.
No Iprem houve queda de 27,8% nas Receitas Correntes, devido à suspensão dos repasses da Prefeitura, entre os meses de maio e dezembro. O Semae começará a receber esse valor parcelado a partir deste ano.
O vereador Francimário Vieira Farofa (PL) perguntou se a Secretaria vai promover o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis. “Nós vamos sim criar um programa que estimule a regularização por parte dos contribuintes”, respondeu Abílio.
Ao final da audiência, o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Pedro Komura (PSDB), agradeceu pela apresentação da Secretaria de Finanças e ressaltou a importância do evento para o município. “É uma audiência muito importante que leva ao cidadão informações fundamentais sobre a cidade”.
Também participaram do encontro os vereadores prof. Edu Otta (Pode) Johnross (Pode), Zé Luiz (PSDB), Mauro do Salão (MDB), Marcos Furlan (DEM) e Edson Santos (PSD).
