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Vereadores aprovam atividades físicas como essenciais no Município
16/12/2020 - 18:22:00

O Legislativo de Mogi das Cruzes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), última sessão do ano, aprovou o Projeto de Lei 112/2020, apresentado pelo vereador Marcos Furlan (DEM). A proposta visa instituir como essencial, a prática de atividades físicas, orientadas por um profissional da área.

Com isso, os estabelecimentos como academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas ficam declaradas como essenciais à saúde, mantendo-se em funcionamento mesmo em períodos de calamidade pública.

O Projeto, aprovado em plenário por unanimidade, teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde, Zoonoses e Bem-estar animal.

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