A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), aprovou o Projeto de Lei 156/2019, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD). A proposta estabelece a obrigatoriedade da certificação de inspeção predial nas edificações públicas e privadas de Mogi das Cruzes.
O vereador, no documento apresentado ao Plenário, argumentou que a medida “irá garantir uma estabilidade e segurança nas edificações públicas ou privadas, residenciais ou comerciais, prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais do município”.
De acordo com o Projeto de Lei, a inspeção deve ser feita anualmente para prédios com mais de 50 anos; a cada dois anos para edificações entre 41 e 50 anos; a cada três anos para edificações entre 31 e 40 anos e a cada cinco anos para edificações entre 15 e 30 anos. Estão incluídas na obrigatoriedade as edificações residenciais com mais de três pavimentos, estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais, educacionais, recreativos, religiosos e de uso misto.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e contou ainda com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.
"É um projeto de grande importância para uma cidade de 456 anos, com algumas edificações com mais de 50 anos. Queremos garantir a segurança dos munícipes", explicou Rezende.
