Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 94/2018, que proíbe as queimadas no Município de Mogi das Cruzes. A iniciativa, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), contou com a aprovação unânime da Casa.
“A cidade precisa encontrar um meio efetivo para reduzir e evitar as queimadas. A implantação de uma lei se faz necessária para conscientizar a população e punir os responsáveis pelos riscos e danos causados pelas queimadas”, argumentou Moreno, no documento apresentado ao Plenário.
O Projeto de Lei visa punir tanto os que ateiam fogo quanto os mandantes. A multa é de R$ 10,00 por metro quadrado para quem queimar área de vegetação, nos casos de matas e áreas de preservação e R$ 1,00 por metro quadrado para as demais áreas. Em caso de reincidência será aplicada o dobro da multa.
A Propositura contou ainda com a aprovação de duas emendas modificativas da própria autora do Projeto, que fez algumas adequações ao texto da Proposta.
