Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Legislativo mogiano aprovou o Projeto de Lei 107/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a Prefeitura a celebrar termo de cooperação técnica com a Fundação para Cooperação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo. O termo determina a implantação de ações ambientais no município.
Entre as ações previstas estão o apoio à fiscalização da Estação Ecológicas do Itapeti, a manutenção da estrada de acesso à Estação Ecológica do Itapeti, além da elaboração e implementação de projetos educacionais ambientais, relacionados aos Programas Junho Verde e InterAPAs – Apa Várzea do Rio Tietê.
O Projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário e contou com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.