A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de 2021. O secretário municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior e sua equipe técnica foram recebidos pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo para discutir as propostas sobre a lei.
O vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, ressaltou a importância da audiência. “É um momento onde a população da cidade tem a oportunidade de ter conhecimento sobre o orçamento da cidade e sobre como esse orçamento é planejado”, afirmou.
Em sua apresentação Clóvis explicou o que é a Lei Orçamentária Anual e de onde vem os recursos que serão alocados em cada Secretaria Municipal. As Pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2021 são Educação (R$ 420,9 milhões), Saúde (R$ 296,5 milhões) e Finanças (R$ 206,5 milhões). A receita prevista para o Município em 2020, contando Prefeitura e Câmara Municipal é de R$ 1.561.754.000,00, 3,15% maior do que a de 2020.
O secretário, no entanto, fez questão de explicar que esse aumento total da previsão se deu por conta das operações de crédito do Município, mas especificamente do Financiamento para o programa +Mogi Ecotietê, feito pela Prefeitura. Desconsiderando as operações de crédito, Clóvis informou que a previsão de receitas da cidade é 6% menor, ou seja, uma queda de aproximadamente 88 milhões. “Só se torna positiva (a variação) em razão da operação de crédito. O orçamento de 2021, comparado com o de 2020 é 6% menor”, afirmou.
Um dos principais motivos para essa queda, de acordo com Clóvis, foi a pandemia da Covid-19, que afetou a economia durante o ano de 2020, que influenciou na previsão orçamentária do próximo ano. As previsões para recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), são menores em 2021, comparadas com 2020.
O vereador Pedro Komura falou sobre a necessidade da contribuição dos deputados federais e estaduais da região. “É importante a intervenção dos deputados para aumentar a receita de nossa cidade”.
Em sua explanação o secretário ainda mostrou dados sobre as propostas enviadas pela população à Prefeitura. As demandas maiores foram relacionadas, respectivamente, às secretarias de Obras, de Assistência Social e de Esporte e Lazer. A participação popular teve maior expressão nos bairros Alto do Ipiranga, Jardim Santos Dumont, Jundiapeba e Mogilar. A participação popular aconteceu através de um formulário que ficou disponível no site da Prefeitura, de julho até agosto.
“A participação popular é muito importante porque mostra o caminho que devemos seguir para a proposta orçamentária de 2021”, argumentou o secretário.
