A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, instaurada para investigar os contratos citados como suspeitos pelo Ministério Público, se reuniu na manhã desta quinta-feira (22), no auditório Vereador Tufi Elias Andery, para finalizar a oitiva com os vereadores da Casa. Na semana passada a Comissão havia ouvido uma parte dos vereadores, sobre os contratos e os projetos de lei aprovados pelo Legislativo, apontados como suspeitos pelo MP.
Durante as oitivas os membros da CEI, que tem o vereador Pedro Komura (PSDB) como presidente, fizeram perguntas a respeito do processo de construção da Lei do Uso e Ocupação do Solo, mais especificamente sobre proposta de mudança no zoneamento do Bairro Vila Oliveira, apontada pelo Ministério Público como suspeita, por beneficiar empresários do ramo imobiliário.
O presidente da Comissão, Pedro Komura (PSDB) informou que nas etapas seguintes serão ouvidos o diretor do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) de Mogi das Cruzes, Glauco Luiz Silva, e o responsável pela empresa MF Assessoria e Serviços, responsável pelo controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios da autarquia.
A Comissão Especial de Inquérito foi instalada no último dia 01 de outubro e é composta pelo presidente Pedro Komura e pelos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL) e Rodrigo Valverde (PT). A Comissão pretende apurar e investigar as denúncias relativas aos seguintes contratos: Contrato de Gestão nº 58, de 19 de junho de 2019 (bem como seus termos aditivos), do Processo nº 1163/2018 e do procedimento de Chamamento Público nº 02/19, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a entidade Fundação ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes – Prefeito Waldemar Costa Filho; Processo Administrativo nº 15.517/2017 e do Processo Administrativo nº 38927/2018, gerados junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes, com relação às leis que deram origem ao Plano Diretor do Município e as leis de uso e ocupação do solo, em especial, modificações do zoneamento do bairro da Vila Oliveira; demais contratos, processos administrativos e documentos da Administração Pública, que foram objeto de denúncia pelo Ministério Público, na operação denominada “Legis Easy”.
