Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), aprovaram o Projeto de Lei 87/2020, que declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente da Renovação e Assistência à Criança - ABRACs VENNER. A matéria, de autoria do vereador Edson Santos (PSD), foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa.
Com sede no Alto Ipiranga, a entidade oferece um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). Fundada em 2018, atende 20 crianças, ofertando acolhimento provisório e excepcional para as crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 18 anos incompletos. Inclusive atende crianças e adolescentes com deficiência sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Com o objetivo de acolher e garantir proteção integral, a Associação visa desenvolver condições para a independência e o autocuidado com as crianças e adolescentes, prevenindo o agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.
