A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes constituiu hoje (22), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias do Ministério Público, que no último dia 4 de setembro, deflagrou a operação denominada “Legis Easy”, que apura indícios de corrupção praticados por empresários e agentes públicos e que resultou na prisão de cinco vereadores (mais um que está foragido).
Sadao Sakai (PL), presidente da Casa, explicou durante a sessão ordinária que a Comissão será composta por duas indicações das duas maiores bancadas da Casa (PSDB e PL) e por uma indicação dos partidos de oposição (PT e Podemos).
O vereador Pedro Komura (PSDB) foi indicado pelas maiores bancadas da base para ser o presidente da Comissão. Komura afirmou que a CEI estará aberta para todos os vereadores da Casa. “Fui indicado pela bancada do PSDB para participar dessa CEI. A CEI estará aberta a todos os vereadores, apenas temos um número legal de membros, mas os vereadores podem participar de todas as reuniões da Comissão”.
Assinaram o Requerimento para abertura de CEI os vereadores Taubaté Guimarães (PTB), Claudio Miyake (PSD), Clodoaldo de Moraes (PL), Edson Santos (PSD), Fernanda Moreno (MDB), Iduigues Martins (PT), Cuco Pereira (PSDB), Francimário Vieira Farofa (PL), Marcos Furlan (DEM), Maurinho do Despachante (PSDB), Otto Rezende (PSD), Pedro Komura (PSDB), Péricles Bauab (PL), Protássio Nogueira (PSD), e Sadao Sakai (PL).
A Comissão terá 90 dias para apurar e investigar as denúncias relativas aos seguintes contratos, que já foram remetidos à Câmara pela Prefeitura: Contrato de Gestão nº 58, de 19 de junho de 2019 (bem como seus termos aditivos), do Processo nº 1163/2018 e do procedimento de Chamamento Público nº 02/19, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a entidade Fundação ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes – Prefeito Waldemar Costa Filho; Processo Administrativo nº 15.517/2017 e do Processo Administrativo nº 38927/2018, gerados junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes, com relação as leis que deram origem ao Plano Diretor do Município e as leis de uso e ocupação do solo, em especial, modificações do zoneamento do bairro da Vila Oliveira; demais contratos, processos administrativos e documentos da Administração Pública, que forem objeto de denúncia pelo Ministério Público, na operação denominada “Legis Easy”.
