De autoria do vereador Caio Cunha (Pode), o Projeto de Lei 114/2019 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (16). A proposta obriga a Prefeitura a incrementar transparência na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos.
De acordo com Cunha a medida servirá para “deixar tudo às claras e bem transparente no município”, uma vez que haverá uma especificação mais detalhada dos dados. O Projeto de Lei ainda determina que os dados fiquem disponíveis para visualização por um período mínimo de dois anos.
Antes de ser aprovada por unanimidade pelos vereadores o Projeto de Lei recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que opinaram pela normal tramitação da proposta.
