Foi aprovada pelos vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (02), a Moção 44/2020, que apela ao Governo Federal pela regulamentação da Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. A propositura foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19.
O vereador Marcos Furlan (DEM), autor do Projeto, explicou que a Moção visa pedir uma clareza maior sobre a Lei. “Tem a possibilidade aos artistas e agentes culturais solicitar recursos por conta da pandemia que foi causada pelo novo Coronavírus, mas existem alguns itens que não estão claros”, salientou.
No projeto o vereador ainda pede para que agentes da cultura, bem como micro e pequenas empresas possam ser contempladas pela Legislação. O documento será enviado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
