Na manhã desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário Municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior, para Audiência Pública de Finanças que discutiu as propostas da Lei de Diretirzes Orçamentárias (LDO) para 2021. A LDO, que compreende as metas e prioridades da administração, tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do município para 2021. Por conta da pandemia, a audiência não contou com a participação presencial do público. O evento foi comandado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças do Legislativo, vereador Antonio Lino (PSD).
Lino ressaltou a importância da audiência para a cidade. “É um momento muito importante para que nós vereadores e a população como um todo possamos entender quais são as prioridades da administração municipal”, afirmou.
“A LDO é importante porque elabora as diretrizes que vão nortear todo o investimento na área social”, complementou o vereador Pedro Komura (PSDB), que é membro da Comissão Permanente de Finanças.
Na explanação sobre o Projeto da LDO de 2021, o secretário de Finanças apresentou as diretrizes da lei, que entre outras coisas prioriza o investimento em áreas sociais, mobilidade urbana, saneamento básico e modernização das ações governamentais. “Neste projeto estamos prevendo vinte programas para, no final, conseguirmos elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou Clóvis. Entre os principais programas da LDO 2021 estão as funções de gabinete, acesso à moradia, desenvolvimento econômico e promoção do esporte e lazer.
Durante a audiência também foi discutida a situação do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes. Antonio Lino questionou o secretário sobre a possibilidade de mudança no regime próprio de previdência da cidade. “Acreditamos que hoje Mogi das Cruzes tem um Iprem muito equilibrado. Por isso a intenção é a continuidade do regime próprio”, respondeu Clóvis.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal, a receita total do Município, estimada para 2021, é de R$ 1.825.677.622,03. Um dos anexos da apresentação ainda trouxe a previsão de renúncia de receita prevista para 2021 que é de 17.550.881,60. A renúncia de receita com a isenção de IPTU de templos religiosos, por exemplo, está prevista em R$ 329.675,32. Já a renúncia de receita proveniente de incentivos à cultura está prevista em R$ 187.627,69.
Um dos grandes problemas que foram discutidos na audiência foi a queda de arrecadação em 2020 por conta da pandemia do novo Coronavírus. O secretário de finanças estimou que a queda na arrecadação chegará a R$ 100 milhões.
“O maior susto é o que vamos tomar na perda de arrecadação. Inicialmente estimava-se sessenta milhões, agora já são cem milhões e pode-se chegar a cento e cinquenta milhões. Isso compromete muito o investimento do município”, lamentou Lino.
Ao final da audiência o vereador Jean Lopes (PL) sugeriu que em 2021 os kits escolares dos alunos matriculados na rede municipal sejam substituídos por vouchers para que os pais possam comprar os materiais no comércio local. De acordo com Lopes, essa medida “aquecerá a economia local e gerará mais empregos na cidade”. Uma funcionária técnica de finanças presentes da audiência, no entanto, explicou que os preços que a prefeitura consegue comprar os kits são inferiores aos preços praticados pelo comércio em geral.
Os cidadãos que quiserem enviar sugestões para a LDO podem fazê-lo por meio do e-mail ldo2021@cmmc.sp.gov.br. “Vamos anotar essas sugestões e compilar junto com a Secretaria de Finanças para vermos o que podemos fazer na hora de elaborar o orçamento”, finalizou Lino.
Ainda estiveram presentes na audiência o presidente da Câmara, vereador Sadao Sakai (PL) e o vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
