A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Governo, Marco Soares, para uma reunião sobre a normatização dos serviços funerários da cidade. A reunião foi solicitada pelos parlamentares e dirigida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), responsável pelos estudos sobre a capacidade de sepultamento no município.
Durante a reunião, os vereadores discutiram o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do Executivo, que tramita na Casa desde fevereiro. A propositura visa a modernização da legislação vigente sobre os serviços funerários, abrangendo, dentre outras coisas, a possibilidade da construção de um crematório municipal em Mogi das Cruzes. “A legislação antiga engessa a Prefeitura de tomar uma série de medidas, por isso estamos tentando modernizar toda a legislação. Se aprovarmos esse Projeto poderemos criar um crematório municipal sem passar pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Isso vai facilitar uma série de processos relacionados aos serviços funerários”, ressaltou o vereador Pedro Komura (PSDB), presidente da CEV.
Outra questão abordada na reunião foi sobre as empresas que prestam os serviços funerários na cidade. De acordo com o secretário Marco Soares, a aprovação do Projeto também será importante para que o Município possa estabelecer uma relação mais clara e sólida com as concessionárias. O secretário ainda afirmou que o Projeto “vai permitir a modernização da legislação e a melhoria do trabalho funerário na cidade”.
Ao final da reunião o vereador Pedro Komura também comentou sobre a intenção de realizar o recadastramento dos jazigos na cidade, possibilitando usar as sepulturas abandonadas. “Com isso conseguiremos fazer com que muitos jazigos que estão abandonados possam ser usados pela Prefeitura, abrindo até 20% a mais de vagas nos cemitérios”, afirmou.
O Projeto de Lei, discutido na reunião, entrou na Casa em regime de urgência, mas o presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, Mauro Araújo (MDB), recomendou que o prazo de urgência fosse retirado. Com isso o Projeto tramita de forma normal e foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Câmara. Após a análise dos procuradores a Propositura seguirá para exame das outras Comissões pertinentes para então ser apreciado pelo Plenário. A expectativa é que a proposta seja votada ainda neste ano.
Também participaram da reunião os vereadores Taubaté Guimarães (PTB) e Edson Santos (PSD), que são membros da CEV dos Cemitérios. O encontro ainda contou com a participação dos vereadores Jean Lopes (PL), Fernanda Moreno (MDB) e Francimário Vieira Farofa (PL).
Demolição das lápides nos cemitérios Municipais
Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (05), o vereador Otto Rezende (PSD) fez o uso da palavra em explicação pessoal para fazer um alerta sobre demolição nas lápides antigas dos cemitérios municipais. O parlamentar chamou atenção para a extinção do patrimônio histórico do Município e pediu para que a Secretaria Municipal de Cultura averiguasse.
“É importante averiguar para que a gente não fique sem as lápides que são centenárias em nossa cidade de Mogi das Cruzes”, afirmou Rezende.
Em seguida, o vereador Protássio Nogueira (PSD) usou a tribuna para explicar que certos túmulos históricos ficarão intactos. “Esses serão preservados, pois fazem parte da história e estrutura cultural da cidade”, ressaltou.
