A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (21), aprovou o Requerimento 70/2020, de autoria do vereador Caio Cunha (PODE), que apoia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 15/2015, apresentada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta visa destinar mais dinheiro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Durante a discussão do Requerimento os parlamentares se mostraram preocupados com a possível não renovação do Fundeb, uma vez que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em contraproposta à PEC propôs que o Fundeb (que expira esse ano) retorne somente em 2022, direcionando parte do dinheiro de 2021 para o Bolsa Família. “A nossa cidade depende muito desse Fundo. A Educação não pode ser mais usada com frase clichê”, afirmou Caio Cunha.
Outros vereadores também se manifestaram contra a interrupção do Fundeb. “Eu fico imaginando se por algum motivo não for votada (a renovação do Fundeb), o caos que vai se tornar a educação pública no Brasil em todos os municípios”, disse o vereador Mauro Araújo (MDB).
“Isso mostra que esse governo não está nem um pouco preocupado com o Brasil”, lamentou o vereador Iduigues Martins (PT).
Os vereadores Jean Lopes (PL), Antonio Lino (PSD), Rodrigo Valverde (PT), Cuco Pereira (PSDB) e Protássio Nogueira (PSD) também fizeram o uso da palavra para defender a manutenção do Fundeb no Brasil.
O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Atualmente o Fundeb é responsável por metade dos gastos por aluno em 86% dos municípios brasileiros.
