Foi aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Moção 20/2020, de autoria da totalidade dos vereadores. Os vereadores solicitam ao prefeito Marcus Melo (PSDB) que prorrogue o pagamento do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos – REFIS, para que as pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus possam continuar com os benefícios do programa.
Na Moção, os vereadores lembram que, por conta da pandemia, foi adotada a possibilidade de adiamento dos vencimentos de algumas parcelas do IPTU, possibilitando uma prorrogação opcional para até dezembro. As parcelas do Refis, no entanto, não entraram nesse programa, o que, de acordo com os parlamentares, pode prejudicar quem vem pagando o Refis em dia, caso não consiga mais arcar com as parcelas.
“É muito importante o que a Câmara, através dessa Moção, está realizando. É muito importante não deixar cancelar uma coisa que já vem sendo paga. É de suma importância que a Prefeitura inclua, nesses meses de pandemia, o adiamento das parcelas do Refis”, ressaltou o vereador Otto Rezende (PSD).
“A penalidade que pode acontecer é que a pessoa que pagou as parcelas do Regis em dia, se ficar três meses sem pagar, pode perder. Precisamos conversar com a administração municipal para que faça isso o mais rápido possível”, argumentou o vereador Mauro Araújo (MDB).
“É importante ajudarmos a população nesse momento que tem muita gente precisando. A penalização por conta de um possível atraso no Refis preocupa”, complementou o vereador Marcos Furlan (DEM).
“É uma boa ideia, devido ao que estamos passando. Temos que pensar no contribuinte que, quando chegar os meses de outubro, novembro e dezembro terá duas parcelas a pagar: a que foi postergada e a parcela do vencimento daquele mês”, argumentou o vereador Protássio Nogueira (PSDB).
Os vereadores Jean Lopes (PL), Antonio Lino (PSD), Iduigues Martins (PT), Francimário Vieira Farofa (PL), Rodrigo Valverde (PT) e pastor Carlos Evaristo (PSB) também fizeram o uso da palavra para reafirmar a importância da medida.
