Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão Permanente de Educação da Câmara de Mogi das Cruzes recebeu a secretária municipal de Educação, Juliana Guedes, para uma audiência pública de prestação de contas. O evento é previsto na Lei Orgânica do Município, que determina que a cada quatro meses a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste contas ao Legislativo a respeito da utilização das verbas públicas na área. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, a audiência pública, dirigida pelo presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo, Francimário Vieira Farofa (PL), foi fechada ao público geral. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 UHF).
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Educação, ao final do 1° quadrimestre deste ano, Mogi das Cruzes tinha 47.045 alunos matriculados nas 208 unidades escolares do Município, sendo que 24.044 mil estão matriculados no ensino integral. A Pasta também conta com 2.966 servidores, que se dividem entre o quadro pedagógico e o quadro técnico de apoio. Em relação aos alunos matriculados, a secretária de Educação enfatizou que esse dado é referente ao primeiro quadrimestre. “Hoje já temos cerca de 48 mil alunos matriculados na rede”, disse.
Segundo a Prefeitura, até o 1º quadrimestre de 2020, o Município de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 350,6 milhões em impostos, recursos advindos de receitas próprias e transferências do Estado e da União e investiu (empenhou) R$ 167,3 milhões na Educação, despesa equivalente a 47,74% do arrecadado, ou seja, taxa superior à exigida pela Constituição Federal, que é 25%.
A Secretaria também informou que a receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no período foi 8% menor que a prevista, o que significa R$ 17,9 milhões a menos. “A gente conta com esse dinheiro para compor gastos em Educação e oferecer um serviço de qualidade”, explicou Guedes.
A secretária também prestou contas das atividades realizadas na área no 1º quadrimestre do ano, isto é, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, período que corresponde também ao início da pandemia do novo Coronavírus no país. Dentre as atividades se destacam a antecipação dos dias de formação dos professores; a antecipação do recesso escolar; a retomada à distância das atividades educacionais; entrega do material didático e disponibilização de videoaulas pelo Youtube e pela TV Câmara.
Outro destaque da apresentação ficou com a entrega de kits alimentares feitos com o estoque de alimentos destinado à merenda escolar. Segundo Juliana Guedes, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, foram entregues 7.291 kits para as famílias mais necessitadas do Município. A ação aconteceu ainda no começo da pandemia.
Ao final da audiência, Farofa fez elogios à administração municipal, enaltecendo a boa relação entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo, principalmente no bom diálogo estabelecido. “A gente percebe que mesmo nesse momento tão difícil o trabalho da Prefeitura de Mogi das Cruzes não para. A gente tem que ser justo. Eu vejo todos os números da Secretaria de Educação são grandiosos”, ressaltou o parlamentar.
