Na manhã desta quinta-feira (28), o Legislativo recebeu o secretário municipal de Finanças, Clóvis Hatiw Lú, e sua equipe técnica, para uma audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020. A audiência está revista na Lei Complementar 101/2000. O evento foi comandado pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa, vereador Antonio Lino (PSD).
Em sua explanação o secretário apresentou o resultado primário do primeiro quadrimestre, onde o Município teve um superávit de R$ 41,4 milhões. O resultado primário é obtido pela diferença entre a receita primária e a despesa primária. Apesar do saldo ter sido positivo, ainda faltam R$ 8,3 milhões para que Mogi das Cruzes bata a meta de resultado primário em 2020.
Em relação às receitas provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, o primeiro quadrimestre de 2020 teve resultado superior, em comparação com o mesmo período de 2019. De janeiro a abril deste ano foram arrecadados R$ 192,3 milhões, enquanto no primeiro quadrimestre de 2019, até o final de abril haviam sido arrecadados R$ 188,8 milhões. Entretanto, se levar em conta o índice inflacionário (2,4%), a variação real foi negativa, de -0,5%. Isso significa que Mogi das Cruzes praticamente manteve a arrecadação do quadrimestre de 2019, o que, de acordo com o secretário de Finanças, não significa que o Município não foi impactado pela pandemia do novo Coronavírus. “Até o dia 23 de março as finanças estavam normais, ou seja, ainda não sofreram as consequências que vamos poder observar no segundo quadrimestre”, explicou Clóvis.
O secretário ainda informou que há uma queda estimada de R$ 100 milhões na receita do Município. Resultado que já pode ser observado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, que teve uma variação real -7,4% no quadrimestre, em relação ao mesmo período de 2019. Foram menos R$ 4,6 milhões de ICMS arrecadados até o final de abril.
Também foram apresentados os números – dos últimos 12 meses – das despesas com pessoal. O Município gasta atualmente R$ 559,4 milhões com pessoal, comprometendo 38,5% da receita corrente líquida estimada para o ano, que é de R$ 1,4 bilhão. Clóvis fez questão de pontuar que a despesa com pessoal está bem abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo, respectivamente, 48,6%, 51,3% e 54%.
O endividamento da cidade também está bem abaixo do limite máximo definido por Resolução do Senado. A dívida consolidada de Mogi das Cruzes, até o fim de abril deste ano, estava em R$ 309,2 milhões, comprometendo 21,3% do orçamento municipal. Por Resolução (43/2001) o Senado Federal estabeleceu um limite máximo de 120% para endividamento dos municípios.
Os percentuais do orçamento, no primeiro quadrimestre do ano, aplicados em Saúde e Educação também foram apresentados na audiência. Com um valor total empenhado de R$ 167,3 milhões na Educação Municipal e R$ 111,3 milhões na Saúde, Mogi das Cruzes compromete, respectivamente, 47,7% e 31,7% do total da receita de impostos. O secretário, no entanto, ressaltou que os valores envolvem contratos que são empenhados no início do ano e liquidados ao longo do período, portanto a tendência é que essas taxas se diluam ao longo do ano. Vale lembrar que a exigência constitucional para aplicação em Educação é de 25% e em Saúde de 15%.
O Semae, por meio de seu diretor geral, Glauco Luiz Silva, também prestou contas ao Legislativo. A autarquia estimava um orçamento de R$ 60,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano e no entanto arrecadou R$ 58,6 milhões, ou seja, R$ 1,9 milhão a menos. Perguntado sobre a política do Semae durante a pandemia, principalmente em relação àquelas pessoas que estão sem condições de pagar a conta de água, Glauco explicou que os cortes na água estão suspensos e que os valores não pagos poderão ser financiados em um momento pós-pandemia.
Já o Iprem, que também mostrou seus resultados, foi representado pelo seu presidente, José Carlos Calderaro. De acordo com os dados mostrados, o Iprem já arrecadou 29,6% do esperado para 2020 (R$ 50,5 milhões). O instituto, entretanto, teve um deságio de mais de R$ 18 milhões nos investimentos. O péssimo resultado, de acordo com Calderaro, se deve à pandemia do novo Coronavírus e à alta do dólar, mas Calderaro fez questão de enfatizar que já há uma visível recuperação e que a tendência é que o quadro melhore. No primeiro quadrimestre de 2019 o patrimônio do Iprem era de R$ 633,8 milhões, já no primeiro quadrimestre de 2020 o valor caiu para R$ 628,8 milhões.
O vereador Rodrigo Valverde (PT) ressaltou a importância da união dos entes federativos, no enfrentamento à crise.
Já o vereador Pedro Komura (PSDB), membro da Comissão de Finanças, enalteceu a importância da audiência para os cidadãos mogianos. “É uma audiência muito importante, principalmente nesse momento, que possibilita que a gente saiba como está a nossa arrecadação e o quanto ela foi impactada pela pandemia”, pontuou o vereador Pedro Komura.
Por fim, o presidente da Comissão, vereador Antonio Lino, fez agradecimentos às autoridades presentes na audiência. “A informação é muito importante. O povo quer informação para conhecer melhor a realidade do dia a dia”, afirmou.
