O Legislativo aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Indicação 218/20, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que pede a realização de estudos necessários para que profissionais da saúde que atuam na rede pública municipal de Mogi, contratados pelo sistema de Pessoa Jurídica (PJ), possam ver assistidos caso sejam contaminados pelo novo Coronavírus.
A indicação foi amplamente discutida pelos vereadores, que apresentaram sugestões à Indicação: “Muito justa a indicação, só acho que temos que melhorá-la e quem sabe a Câmara possa tomar um posicionamento, fazendo essa previsão legal para garantir aos médicos o recebimento”, pontuou Mauro Araújo (DEM).
O vereador Otto Rezende (PSD) foi favorável à proposta, mas sugeriu que o seguro profissional pode ser uma boa alternativa para que os médicos infectados possam continuar recebendo.
Já Cláudio Miyake (PSDB) pediu a criação de uma reserva de emergência para os médicos PJ; “O município vem recebendo verbas que devem ser utilizadas na questão da Covid-19, a Secretaria poderia fazer um levantamento dos profissionais que foram afastados e fazer uma reserva adicional aos contratos já existentes para prever essa assistência por motivo de afastamento”.
O vereador Iduigues Martins (PT) ressaltou a importância do assunto e criticou a forma de contratação dos médicos via Organizações Sociais, sob o regime de Pessoa Jurídica. “Quando esse profissional fica doente a empresa fica doente porque ele é a empresa. É uma maneira cruel de contratação. É uma maneira do poder público se eximir de sua responsabilidade”, argumentou.
Por fim, o autor da iniciativa, vereador Marcos Furlan, agradeceu aos colegas pela aprovação da indicação e ressaltou a importância do debate. “As indicações muitas vezes não têm efetividade, mas convocar essa discussão para amadurecer essa ideia é um passo muito importante”, finalizou.
Solicitado auxílio emergencial para profissionais do transporte escolar
O Legislativo também aprovou a Moção 13/20, que apela ao Governo Estadual por medidas em favor daqueles que prestam serviço do transporte escolar e que se encontram com o contrato suspenso. O vereador Pedro Komura (PSDB), autor da iniciativa pede que os profissionais sejam beneficiados com o auxílio emergencial.
