Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 35/2020, de autoria dos vereadores Mauro Araújo (MDB) e Sadao Sakai (PL), presidente do Legislativo, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara no Município, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavirus, responsável pela pandemia da Covid-19.
De acordo com o projeto aprovado, os cidadãos mogianos deverão usar máscara de proteção facial em todos os espaços públicos da cidade, tais como vias públicas, equipamentos de transporte público, estabelecimentos comerciais privados, entre outros.
Ainda segundo o Projeto, os responsáveis pelos locais estabelecidos na lei que descumprirem as normas ficarão sujeitos à advertência, multa de R$ 400,00, multa de R$ 800,00 em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação apresentou uma emenda modificativa a proposta, basicamente impedindo que a população em geral receba multa pelo descumprimento da lei. Com isso, somente os responsáveis por espaços públicos e estabelecimentos comerciais e industriais ficam sujeitos às penalidades. “Escolhemos evitar essa medida que iria gerar um desconforto para uma população tão sofrida. Entendemos que agora é a hora de educar e dar o exemplo”, explicou Araújo, que preside a Comissão.
