A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 32/2020, apresentado pelo vereador Caio Cunha (Podemos). A iniciativa incrementa a transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo Município no enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).
A proposta ainda obriga a Prefeitura a divulgar os dados de forma clara, objetiva e com gráficos de fácil compreensão, que segundo Cunha será benéfico à população mogiana. “Esse projeto pede mais detalhamento porque somente colocar uma nota fiscal no portal de transparência já é obrigatório pela Lei de Acesso à Informação. A questão é que esse projeto incrementa a forma com que as informações são apresentadas para que todos, não só os vereadores, possam ter um acesso efetivo e contundente”, afirmou o parlamentar.
O vereador Mauro Araújo (MDB) se manifestou no Plenário, ressaltando a importância de projetos que prezem pela transparência. “Esse projeto já foi pedido aqui por vários vereadores para que se tomem cuidados maiores nesse momento. O MDB se comprometeu a votar os projetos que garantem, nesse momento de pandemia, uma transparência maior aos gastos públicos”, ressaltou Araújo.