A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (31), durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa Diretiva, que institui o Ambiente Virtual de Votação. A vigência da resolução será limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus.
A realização de sessões à distância será operacionalizada pela Secretaria Legislativa, segue mecanismos semelhantes adotados por outras casas legislativas, pelo poder legislativo federal e demais poderes da União.
De acordo com o projeto, as convocações prévias, debates e deliberações ocorridos no ambiente virtual deverão ser informados à população pelo site do Legislativo e TV Câmara.
O projeto prevê ainda que cada sessão em plenário poderá ter apenas um projeto em análise, salvo temas de excepcionalidade na área de saúde pública.
