A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (18) para a segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei 119/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2020: a Lei de Orçamentária Anual – LOA. Assim como na primeira votação, o Projeto foi aprovado pelos vereadores, com voto contrário de Iduigues Martins (PT).
Para 2020 o Município prevê uma receita de R$ 1.869.515.000,00, levando em consideração os recursos que serão repassados à Câmara Municipal, Prefeitura, Semae e Iprem. As Pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2020 são: Educação (R$ 383 mi), Saúde (R$ 310,7 mi) e Gestão Pública (R$ 147,6 mi). Já as áreas que mais aumentaram sua previsão de orçamento em relação a 2019 foram as de Agricultura, com 238% de acréscimo e Finanças com aumento de 62,15%.
Somente com a receita dos impostos municipais a Prefeitura espera arrecadar R$ 923.903.000,00 em 2020. Com os recursos próprios, isto é, sem contar os empréstimos/financiamentos, o aumento real do orçamento previsto para 2020 é de 2,33%. Vale lembrar que a projeção de atualização monetária para o próximo ano é de 4%.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em seu parecer, apresentou uma emenda que direcionou R$ 600 mil para a Secretaria de Assistência Social.
