Os vereadores, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), aprovaram o Projeto de Lei 154/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que faz alterações no Programa Mogiano de Atração de Investimento e Geração de Emprego – Promae. O Programa estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município. A proposta contou com voto contrário de Caio Cunha (PV), Iduigues Martins (PT) e Rodrigo Valverde (PT).
Dentre as principais alterações está a inclusão no programa das empresas que realizarem novos investimentos no Município. A proposta também beneficia as indústrias de base tecnológica, que passou a ter uma redução de 40%, ao invés de 30%, nos valores relativos aos pressupostos receita bruta anual planejada, investimento, geração mínima de empregos diretos e valor adicionado fiscal planejado.
Outro ponto fundamental da Proposta é a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – para as empresas que realizarem investimento dez vezes maior que o previsto para ingressar no Promae. O investimento previsto é de R$ 2.000.000,00, ou seja, a empresa que investir 20.000.000,00 estará isenta de IPTU. Vale destacar que a isenção vale apenas para as empresas que participarem do projeto e para os imóveis utilizados pela empresa, no Município, utilizados na cadeia produtiva.
“Não podemos tirar dinheiro do povo e dar para os empresários. Vou votar contra porque acho injusto a gente acabar de aprovar um empréstimo e agora dar isenção para empresário”, lamentou Valverde.
No Projeto encaminhado aos parlamentares, consta a justificativa da Secretaria de Desenvolvimento e Social da Prefeitura, que pede atenção especial às empresas de Call Center que, de acordo com a própria Secretaria “conduz a oportunidade de inserção no mercado de trabalho”, uma vez que atrai pessoas em busca do primeiro emprego.
