A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 100/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Habitação, e com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
O convênio terá como objetivo a cooperação das partes na manutenção de um banco de dados unificado, para coleta de informações, identificação da concessão de auxílio aluguel/moradia e benefícios de natureza financeira similares.
Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes no convênio. Todo o trabalho da manutenção do banco de dados será feita com os recursos materiais e humanos já disponíveis.
