Na sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara de Mogi das Cruzes, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 64/2019, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Mogi Mais Água, que tem como objetivo a implantação de ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos municipais. O programa também beneficia produtores rurais que mantêm serviços ecossistêmicos.
As diretrizes, metas e benefícios do Programa, a ser definidos pelo Executivo, serão implantados pela Secretaria de Agricultura. O programa será implantado por sub-bacia hidrográfica e a adesão dos produtores rurais deve ser voluntária e formalizada por meio de contrato firmado entre o provedor do serviço ambiental e Secretaria de Agricultura.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Iduigues Martins (PT) e Rodrigo Valverde (PT). Os parlamentares argumentaram que a proposta é muito genérica e não esclarece quais são os benefícios que serão recebidos pelos produtores rurais.
