O Projeto de Lei Complementar 06/2019, que institui o Plano Diretor no Município, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17) pelo Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A matéria foi aprovada com voto contrário dos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Iduigues Martins (PT).
O Plano Diretor é um instrumento legal que objetiva traçar as diretrizes para o uso e ocupação do solo da cidade, visando atender os interesses coletivos, culturais e econômicos do Município, bem como preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico da região. Ou seja, trata-se de um pacto social que define o planejamento urbano para ocupar o espaço da cidade.
Os princípios do Plano Diretor apresentado são: cidade conectada e igualitária; cidade compacta e qualificada e cidade sustentável e inovada. Entre os objetivos do Plano estão a contenção do crescimento da malha urbana sobre as áreas de interesse ambiental e a ampliação da acessibilidade urbana do Município. Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes foram realizadas cerca de 60 reuniões pelo Município para ouvir a população em relação ao Projeto.
O Plano Diretor prevê a criação de três novos distritos: Taboão, Alto do Parateí e Cocuera, além do abairramento da cidade, com a criação de 107 bairros. Além disso, o Projeto determina as áreas de centralidades, que são: Estudantes, Centro, Braz Cubas, Jundiapeba, Cesar de Souza, Kaoru Hiramatsu e Perimetral Sul.
Em parecer conjunto, as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae; Transportes e Segurança Pública; Educação; Cultura, Esporte e Turismo; Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor; Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal; Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos apresentaram oito emendas modificativas e sete emendas aditivas que abrangeram diversos pontos do Projeto, entre eles, na área de mobilidade urbana, com a inserção de uma diretriz que prioriza os modos de transporte movidos a energia limpa e renovável.
Outra emenda alterou o artigo 192 do Projeto, estabelecendo que a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município promoverá a integração entre diferentes modos de transporte em Mogi das Cruzes.
Nas emendas também houve alterações menores, como a troca de nomes do bairro “Moralogia” para “Itapety”, no distrito do Taboão. As emendas foram aprovadas por unanimidade e em bloco pelo Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
O vereador Antonio Lino, líder de bancada do PSD, fez uso da palavra para agradecer aos parlamentares pelo esforço em alocar as emendas. “Tentamos dentro do possível acatar todas as emendas através das Comissões. Quero fazer um agradecimento especial a todos os membros das comissões pela dedicação e compreensão”, disse.
O vereador Rodrigo Valverde, que votou contra o Projeto, disse que o Plano Diretor foi “votado à toque de caixa” e que beneficia alguns empresários. “Foi dada muita ênfase para o seguimento econômico e pouco se falou no ambiental e social. E quando analisamos pra onde foi apontado o desenvolvimento econômico vemos que foi pra empreendimentos específicos, como os do Hori, Helbor e família Feffer”.
Já o vereador Iduigues Martins complementou lamentando “a falta de diálogo” em relação ao Plano e criticou o direcionamento de investimentos para lugares que possuem empreendimentos específicos. “Careceu transparência e debate, é lamentável. Essa Casa tem que contratar técnicos para debater conosco e com opiniões diferentes para que pudéssemos ouvir o contraditório”, afirmou.
Mauro Araújo (MDB), discordando de Valverde, apontou qualidades e avanços no Plano Diretor aprovado pelo Plenário. “Não dá para pegar o plano diretor e jogar todo no lixo. Alguns avanços aconteceram na área ambiental, como o corredor ecológico e nas próprias emendas aprovadas se falou muito nos modais de transporte público", concluiu.
