A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira (17) para a primeira discussão e votação do Projeto de Lei 119/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2020: a Lei de Orçamentária Anual – LOA. O Projeto foi aprovado pelos vereadores, com votos contrários dos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Iduigues Martins (PT).
Para 2020 o município prevê uma receita de R$ 1.869.515.000,00, levando em consideração os recursos que serão repassados à Câmara Municipal, Prefeitura, Semae e Iprem. As Pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2020 são: Educação (R$ 383 mi), Saúde (R$ 310,7 mi) e Gestão Pública (R$ 147,6 mi). Já as áreas que mais aumentaram sua previsão de orçamento em relação a 2019 foram as de Agricultura, com 238% de acréscimo e Finanças com aumento de 62,15%.
Somente com a receita dos impostos municipais a Prefeitura espera arrecadar R$ 923.903.000,00 em 2020. Com os recursos próprios, isto é, sem contar os empréstimos/financiamentos, o aumento real do orçamento previsto para 2020 é de 2,33%. Vale lembrar que a projeção de atualização monetária para o próximo ano é de 4%.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em seu parecer, apresentou uma emenda que direcionou R$ 600 mil para a Secretaria de Assistência Social. “Em 2017 eles tinham R$ 33 milhões e com o trabalho dessa Casa foi feita uma emenda direcionando mais R$ 1 milhão. No ano passado direcionamos mais R$ 1,5 milhão e agora mais R$ 600 mil”, pontuou o vereador Antonio Lino (PSD), presidente da Comissão. A emenda foi aprovada pelo Plenário.
Sete emendas apresentadas pelos vereadores Rodrigo Valverde (PT) e Iduigues Martins (PT) foram rejeitadas. De acordo com parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento, as emendas não estavam em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, conforme artigo 126 e parágrafos da Lei Orgânica do Município.
