Nesta quarta-feira (11), 21 vereadores subscreveram o Requerimento 46/2019, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), que pede informações à Prefeitura acerca do quadro de servidores públicos do Executivo. O autor da iniciativa afirmou no documento que existem indicações de que há na Prefeitura inúmeros servidores condenados com transito em julgado, inclusive no âmbito do Direito Penal.
No Requerimento, Cunha pede à Prefeitura uma análise detalhada acerca do quadro de servidores e questiona ainda se existe algum dispositivo interno para impedir a nomeação de pessoas condenadas por crime doloso contra a administração Pública. Caso existam pessoas condenadas nesses moldes, o Requerimento pede que o Executivo os identifique.
Cunha também questiona se houve alguma nomeação, a contar de 2017, de pessoas condenadas por improbidade administrativa ou crime doloso contra a administração pública. Se sim, o Requerimento pede uma lista com o nome de todas essas pessoas e informações sobre o número de servidores condenados, quantos transitado em julgado e quantos ainda ocupam cargo na Prefeitura.
O Requerimento apresentado por Caio Cunha ainda traz o número de um processo no Poder Judiciário (0001233-98.2012.8.26.0523), com sentença transitada em julgado de um servidor ocupante de cargo em comissão na Prefeitura. E questiona se a administração municipal tem ciência do caso e, se sim, o porquê de o servidor ainda constar do quadro de funcionários da administração.
De acordo com o novo Regimento Interno do Legislativo, a Propositura foi assinada por 22 dos 23 vereadores da Casa e será encaminhada pelo presidente da Câmara, Sadao Sakai (PL), para o prefeito Marcus Melo, que terá um prazo de 15 dias úteis para responder.
Vale lembrar que com as recentes mudanças no novo Regimento Interno da Casa, os Requerimentos de Informação não precisam passar pelo Plenário da Câmara em sessão ordinária. Para serem aprovados, basta que tenham no mínimo oito assinaturas dos parlamentares.
