Foi realizada, na noite desta quinta-feira (28), no auditório da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a segunda audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de 2020. A Comissão Permanente de Finanças da Casa recebeu o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior e representantes da sociedade civil organizada para discutir propostas sobre a Lei.
“Reuniões como essa são muito importantes. É um avanço que estamos tendo e estou extremamente feliz em estar discutindo aqui”, disse o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Antonio Lino (PSD).
Em sua apresentação o secretário explicou o que é a Lei Orçamentária Anual e de onde vêm os recursos que serão alocados em cada Secretaria Municipal. As Pastas que vão alocar a maior quantidade dos recursos em 2020 são Educação (R$ 383 mi), Saúde (R$ 310,7 mi) e Gestão Pública (R$ 147,6 mi). Vale ressaltar que a receita prevista para o Município em 2020 é de R$ 1.869.515.000,00, levando em consideração os recursos que serão repassados à Câmara Municipal, Prefeitura, Semae e Iprem.
Para 2020 as áreas que mais aumentaram sua previsão de orçamento (em relação a 2019) foram as de agricultura, com 238% de acréscimo e finanças com aumento de 62,15%. Clóvis informou que o aumento na Secretaria de Agricultura se deu por conta da previsão de um empréstimo de cerca de R$ 6 milhões, que foi obtido para a construção da cobertura dos pátios da feira.
Somente com a receita dos impostos municipais a Prefeitura espera arrecadar R$ 923.903.000,00 em 2020. Com os recursos próprios, isto é, sem contar os empréstimos/financiamentos, o aumento real do orçamento previsto para 2020 é de 2,33%. Vale lembrar que a projeção de atualização monetária para o próximo ano é de 4%.
Preocupado com os clamores anteriores da sociedade, que pediram mais recursos para a área de Assistência Social, o secretário apresentou um gráfico com a evolução dos recursos destinados à Pasta, que mostrou que o crescimento nominal do dinheiro destinado à Secretaria aumentou 274% nos últimos 12 anos. No entanto, o secretário explicou que “se descontado a inflação o crescimento real acumulado é de 106,8%, praticamente dobrando o orçamento de 2009”.
O senhor Nilton Muniz, questionou a Prefeitura quanto ao aumento da demanda da Secretaria. “Há doze anos quantas pessoas eram atendidas pela Assistência Social e quantas necessitam ser atendidas agora?”.
O presidente da Comissão Permanente de Assistência Social da Câmara, vereador Edson Santos (PSD), pediu apoio para que, assim como nos últimos anos, os vereadores se mobilizem para conseguir aumentar o orçamento da Assistência Social em Mogi das Cruzes. “Por mais que o secretário nos mostre que houve um aumento, em momento de crise o público que mais sofre é o ligado a assistência social”, ressaltou.
“Vamos levar essa demanda e tentar conseguir emendas para melhorar esse orçamento”, complementou o vereador Pedro Komura (PSDB).
O secretário também mostrou os pedidos da população por área de interesse, as áreas que tiveram mais pedidos dos cidadãos foram Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Assistência Social. De acordo com Clóvis foram feitos 146 pedidos.
Dentre as principais questões trazidas pelos representantes da sociedade civil organizada, presentes na audiência, estiveram a promoção de melhorias no saneamento básico de alguns bairros, mais recursos para as entidades subvencionadas que prestam serviços nas áreas de Saúde e Educação, além de mais verbas para limpeza e conservação dos córregos da cidade.
Representando os cidadãos em situação de rua, o Wagner Souza dos Santos, fez o uso da palavra para pedir mais ações em prol da população em situação de rua do Município. Wagner citou a implantação de um programa de República como exemplo. Conselheiro da Assistência Social. “Venho pedir uma república, pois temos um grande público que se encontra em situação de rua. Os serviços hoje oferecidos, não que não sejam necessários, mas há essa necessidade de se fazer um parâmetro sem segregação”, afirmou.
A moradora do Parque Morumbi, Jodeline Maurício dos Santos e o morador do Jd. Aeroporto III, Salvador Azambuja, fizeram o uso da palavra para pedir mais atenção aos bairros carentes do Município, principalmente em relação ao saneamento básico. Já Marina Dias Nogueira, representante de organizações do 3º setor, pediu atenção aos repasses do Município às organizações sociais que executam atendimento nas áreas de Educação e Saúde.
Também participaram da audiência o presidente da Casa, vereador Sadao Sakai (PL), um dos membros da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL) e os vereadores Jean Lopes (PCdoB) e Emerson Rong (PL).
