A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), a secretária municipal de Assistência Social Neusa Marialva e sua equipe técnica para uma audiência pública da Pasta. A prestação de contas foi presidida pelo vereador Edson Santos (PSD), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social do Legislativo e contou com a presença do vereador Péricles Bauab (PL).
A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com um orçamento de R$ 35,4 milhões em 2019. Em 2020, no entanto, é possível que haja uma redução de 60% no repasse de recursos do Governo Federal, que compõem o orçamento da Pasta, o que pode diminuir o orçamento total. O Executivo foi notificado da possibilidade de corte pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que recebeu a informação do Governo Federal, após enviar uma proposta de orçamento para 2020. Os técnicos da área, no entanto, fizeram questão de deixar claro que se trata de uma possibilidade.
“É desafiador o momento. Se a gente tinha um nível de contribuição, donativos e participações a redução está sendo drástica. É um novo momento que a gente vai ter que pensar, repensar e se reorganizar”, lamentou a secretária Neusa Marialva.
De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, somente em recursos federais para o ano de 2019, até o momento, foram repassados R$ 2.649.665,35 para Mogi das Cruzes (na área de Assistência Social).
Quanto ao funcionamento da Secretaria no Município, Marialva informou que o atendimento da Secretaria é feito através dos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social que estão espalhados pela cidade. Mogi das Cruzes, hoje, conta com sete CRAS: Jundiapeba 1; Jundiapeba 2; Jardim Layr; Vila Brasileira; Centro; Vila Nova União e Cesar de Souza.
“Todos os CRAS são compostos por coordenação e equipe técnica que realiza todo levantamento e diagnóstico do que tem naquela área. O papel do CRAS, além de atender as famílias, é articular toda a rede existente dentro das escolas, organizações e políticas de saúde”, explicou a secretária.
A equipe da Secretaria de Assistência Social do Município é formada por 200 colaboradores e 28 estagiários. “Equipe bravamente compromissada e comprometida. Em nenhum momento frente a todas as adversidades que temos paramos de atender a o nosso usuário”, elogiou Marialva.
De acordo com os dados apresentados pela secretária, 47.207 famílias de Mogi das Cruzes estão inscritas no CadÚnico do Governo Federal, o que equivale a aproximadamente 120 mil pessoas. O Cadastro Único é a porta de entrada dos munícipes aos serviços municipais oferecidos pela Secretaria de Assistência Social. Dessas famílias, mais da metade (25.833) são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Já no Benefício de Prestação Continuada – BPC são atendidas 8.292 pessoas, que garante assistência a idosos e pessoas com deficiência não aposentadas e de baixa renda. Somados, o Bolsa Família e o BPC e outros programas como Renda Cidadã e Programa Ação Jovem representam o repasse mensal de R$ 13,9 milhões.
“Quem vê não sabe que, por meio dos programas e benefícios, nós giramos na economia quase 14 milhões. É um valor muito alto. Um indicador muito forte”, afirmou Marialva.
Segundo os dados referentes aos serviços de acolhimentos Institucionais estão acolhidos pela Secretaria 120 crianças e adolescentes; 191 pessoas em situação de rua; 102 idosos e 6 mulheres vítimas de violência (essas encontram-se em caráter sigiloso).
Mogi das Cruzes também conta com dois CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social –, que atuam auxiliando pessoas que tenham sofrido qualquer violência física, psicológica ou negligência. As unidades estão localizadas na região central do Município e no distrito de Braz Cubas. Entre os principais tipos de atendimento dos CREAS estão violência sexual, abuso e exploração sexual, além de afastamento do convívio familiar, tráfico de pessoas, abandono, vivência de trabalho infantil e discriminação.
Também foi informado na audiência pública que a Secretaria criou uma comissão para buscar recursos externos via editais de chamamento. Alguns projetos que já estão concorrendo são: Playground Adaptado para Crianças e Adolescentes Cadeirantes; Criamundo; Central de Libras; Centro Dia da Pessoa com Deficiência; Banco de Alimentos entre outros.
Durante a prestação de contas, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social fez apresentações sobre algumas áreas da Pasta, como Vigilância Socioassistencial, comitês intersetoriais, Centro Integrado de Cidadania, Criança Feliz, Família Acolhedora e programa de combate ao trabalho infantil.
Neusa Marialva exaltou a atuação do Legislativo na Assistência Social. “A Câmara tem servido para nós como uma grande base de apoio, sua sensibilidade é surpreendente e concreta, através dos repasses que nos realiza e da deliberação de vários Projetos de Lei”, ressaltou.
Vale lembrar que em 2019, a Câmara possibilitou um aporte de R$ 1,5 mi para a Pasta. “Nos últimos dois anos foi a traves da Câmara Municipal que conseguimos aumentar a verba de Assistência Social, mas o que deixa a gente feliz é que existe reconhecimento por parte das entidades”, ressaltou o vereador Edson Santos (PSD).
