A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta quinta-feira (07), um grupo de optometristas, que apresentou aos parlamentares um anteprojeto para concessão de alvará sanitário para a instalação de consultórios optométricos no Município.
A principal queixa dos profissionais é que apesar da optometria estar descrita na Classificação Brasileira de Ocupações editada pelo Ministério do Trabalho (família ocupacional n° 3223-05), os profissionais não conseguem abrir consultório porque não conseguem da Vigilância Sanitária o Alvará Sanitário para o estabelecimento.
Em 2009 houve um debate sobre o assunto no Legislativo, as demandas dos optometristas, no entanto, não foram adiante na época. “Nesse período de dez anos temos adequado o Projeto para chegar mais perto do ideal. O mérito agora é sobre a abertura do consultório optométrico”, explicou o diretor do Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo, Michel Pazos.
“É uma causa nobre, pois se trata de uma profissão regulamentada que acaba sendo brecada pelo lobby médico. Nossa ideia é apresentar o Projeto nas próximas sessões para votar o mais rápido possível”, ressaltou Caio Cunha (PV).
Já o vereador Mauro Araújo (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, foi mais cauteloso em relação à celeridade na tramitação da Propositura. “É uma discussão que cai na cessão de Alvará Sanitário. Temos que analisar. Se tiver dentro de nosso ordenamento jurídico não vejo nenhum problema”, afirmou.
De acordo com os dados levados aos vereadores pelos optometristas, doze cidades brasileiras já aprovaram em seus Legislativos Projetos de Lei similar, entre elas a cidade de Suzano, no Alto Tietê.
A reunião também contou com a presença de estudantes e professores de Optometria, do Centro Universitário Braz Cubas e da presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de São Paulo, Daniela Iamamoto.
Ficou definido na reunião que após a apresentação do Projeto de Lei ao Plenário da Câmara será agendada uma outra reunião com a participação da Vigilância Sanitária.
