A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 40/2019, de autoria dos vereadores do Partido Liberal Péricles Bauab e Francimário Vieira Farofa, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e privadas do Município.
“Esse Projeto de Lei visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, além de atuar na prevenção do aliciamento dos nossos jovens para o uso ou envolvimento com drogas”, justificaram Bauab e Farofa, na Proposta apresentada aos demais parlamentares.
A Propositura visa a instalação dos equipamentos de segurança, principalmente câmeras na entrada, pátios de convivência comum e nas salas de aula. As imagens captadas devem ser armazenadas por no mínimo dois meses. Os recursos de segurança também devem ter comunicação direta com a Central Integrada de Emergências Públicas – Ciep.
“Um projeto muito oportuno, que vem a calhar, em um momento onde o Brasil precisa começar a fazer uma leitura diferente da sociedade que está formando”, elogiou o vereador Caio Cunha (PV).
O Projeto de Lei foi aprovado com duas emendas modificativas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, que incluíram na Proposta as instituições privadas.
