A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (05), aprovou o Projeto de Lei 80/2018, de autoria dos vereadores do Partido Liberal Péricles Bauab e Francimário Vieira Farofa, que institui a obrigação da realização de exames oftalmológicos nos estudantes matriculados nem escolas no Município, no Ensino Fundamental e Médio.
No documento apresentado ao Plenário, os parlamentares argumentaram que “facilitar o acesso da criança aos profissionais médicos evitará que muitas crianças tidas como desatentas ou desinteressadas tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problemas de saúde de fácil resolução”.
A Propositura prevê que os exames serão realizados uma vez ao ano por médicos da rede pública, médicos voluntários do setor privado e por Organizações Não Governamentais e associações previamente cadastradas.