Na sessão ordinária desta terça-feira (05) a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 67/2018, que regulamenta o transporte, resgate, manejo e captura de abelhas no Município. Os vereadores Fernanda Moreno (PV) e Protássio Nogueira (PSD), justificaram que a medida visa a conservação e manutenção das espécies, zelando pela saúde pública.
Um dos pontos principais do Projeto é a obrigatoriedade de apresentar justificativa em laudo técnico para promover a erradicação de qualquer ninho de abelhas na cidade. Os munícipes poderão solicitar a retirada dos ninhos que estiverem em sua propriedade ao setor responsável da Prefeitura, que levará as abelhas para locais adequados.
Desde que firmado convênio com a Prefeitura, apicultores, Universidade e Organizações não Governamentais poderão receber as abelhas recolhidas pelos técnicos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
“Pesquisas recentes mostram que devido a polinização as abelhas são responsáveis por 75% de toda a produção de alimentos no mundo. Sem esse processo haveria uma alteração em todo ecossistema, o que influenciaria na limpidez das águas e no contrabalanço da poluição gerada pelos seres humanos”, explicaram os parlamentares, no documento apresentado ao Plenário.
O projeto de lei substitutivo, de acordo com os parlamentares, trouxe mais informações e especificações e, dentre as principais alterações em relação ao anterior, alterou de 400 metros para 800 metros a distância permitida entre os criadouros regulamentados e casas, escolas e estradas movimentadas.
“Que gente agora possa ter essa mudança, em parceria com as entidades que cuidam das abelhas, que possamos fazer o manejo ao invés da erradicação”, afirmou Moreno.
