O projeto de Lei 79/2019 foi aprovado pelo Legislativo mogiano, na sessão ordinária desta quarta-feira (16). De autoria do vereador Edson Santos (PSD), a propositura cria a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Município, que ocorrerá anualmente na segunda semana do mês de junho, coincidindo assim com o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).
Durante a semana poderão ser desenvolvidas ações educativas e preventivas, assim como estratégias de prevenção ao trabalho infantil no âmbito municipal. Outra possibilidade é organizar uma capacitação com os profissionais da área da Educação, com palestras, seminários e treinamentos que tratem da temática.
“O trabalho infantil é uma das mais graves formas de violação dos Direitos Humanos porque restringe o direito da criança e do adolescente de brincar, estudar, conviver com a família e com a comunidade”, enfatizou Santos, no documento apresentado ao Plenário.
