Foi aprovada, na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Moção 79/2019, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que apela ao Governo do Estado de São Paulo para que se atente ao cumprimento da Lei 13.167/15, que estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.
“Hoje, o que vemos nas unidades prisionais é que muitos detentos que cometeram diferentes crimes estão nas mesmas celas, ainda que a legislação preveja que os presos devam ser separados de acordo com a gravidade dos crimes que cometeram, além de prever que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais também deva ficar em local próprio”, ressaltou o parlamentar, no documento apresentado ao Plenário.
