A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 102/2019, que proíbe o consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno – derivados do tabaco ou não – nos parques municipais.
O vereador Jean Lopes (PCdoB), autor da Propositura, no documento apresentado aos vereadores, justificou a iniciativa: “Esses locais são usados por muitas pessoas para respirar um ar mais puro, fugir um pouco da poluição que infelizmente já sentimos em nossa cidade. Passear pelo parque e sentir a natureza fica mais difícil se ao seu lado alguém acende um cigarro”.
O Projeto de Lei prevê multa de R$ 500,00 para os infratores, sendo que reincidentes deverão pagar o dobro. O valor da multa será reajustado anualmente pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
O documento aprovado pelos vereadores também deixa aberta a possibilidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente criar nos parques municipais uma área reservada aos fumantes que, de acordo com Lopes, “preservará o direito daqueles que fumam”. Essas áreas, no entanto, deverão ficar afastadas dos parques infantis, regiões de prática de esportes e onde há grande circulação de pessoas.
Durante a sessão ordinária alguns parlamentares fizeram o uso da palavra para apoiar o Projeto de Lei.
“Hoje as pessoas que querem fumar até se retiram de perto de quem não fuma, em forma de respeito. Essa lei será um sucesso e servirá como orientação”, ressaltou o vereador Cuco Pereira (PSDB).
“É um projeto de lei significativo. Até porque não combina mais fumar em um local onde famílias frequentam, onde as pessoas praticam esportes e lazer. Não combina, pois é um local que é sinônimo de saúde”, complementou Mauro Araújo (MDB). O parlamentar também mostrou preocupação com a fiscalização nos parques. “Precisamos garantir que essa Lei venha ser cumprida”, disse.
“O caráter educativo é de suma importância. Por mais que a indústria do tabaco tente se manter viva tem que ter medidas que vão na contramão dessa indústria”, afirmou o vereador Iduigues Martins (PT).
Os vereadores Antonio Lino (PSD), Rodrigo Valverde (PT) e Otto Rezende (PSD), também declararam apoio ao Projeto de Lei apresentado por Lopes.
O Projeto de Lei foi avaliado pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; Obras, Habitação, Meio Ambiente e Semae e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Todos os pareceres opinaram pela normal tramitação da Propositura.
O projeto de lei seguirá para análise do prefeito Marcus Melo (PSDB), que terá 15 dias úteis a partir da data do recebimento para analisar a matéria.
O município de São Paulo sancionou este ano uma lei municipal semelhante e há dez anos, a Lei Estadual 13.541/2009 proibiu o consumo de cigarros em lugares fechados.
