A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09/2019), o Projeto de Lei nº 112/19, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para o Sesc – Serviço Social do Comércio. A área de 27.288, 07 metros quadrados está localizada na Rua Rogério Tácola, 118, na esquina com a Avenida Narciso Yague Guimarães e a Rua Antonio Vergaças, no bairro do Socorro. A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Iduigues Martins (PT).
De acordo com o Projeto de Lei, o Sesc terá 18 meses contados a partir da entrega do imóvel para o início das atividades de ocupação e mais três anos para a apresentação do projeto arquitetônico referente à instalação da unidade de serviço, além de um prazo de cinco anos após aprovação do projeto pela Prefeitura para sua edificação.
O Sesc poderá perder a doação do imóvel caso não cumpra as exigências e prazos previstos no Projeto de Lei.
CEIM
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 109/19, de autoria do prefeito Marcus Melo, que cria e denomina Centro de educação Infantil Municipal – CEIM Professor Egfberto Malta Moreira, o estabelecimento de ensino localizado na Rua Tenente Agenor Bertini, 202, no Mogi Moderno.
