A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 71/19, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o prefeito a abrir no Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito adicional especial no valor de R$ 167.604,82, destinado ao custeio das despesas com a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 46/19, de autoria do Poder Executivo, que oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município, o “Dia Nacional da Umbanda – Caminhada Contra a Intolerância Religiosa”, a ser realizada anualmente, no dia 15 de novembro.
