A Câmara Técnica de Proteção e Bem-estar Animal se reuniu na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na tarde desta quinta-feira (11) e, dentre outros temas, discutiu sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico de Atenção Integral a pessoas em Situação de Acúmulo de Animais, Objetos e Resíduos.
O Grupo de Trabalho, que atuará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, foi criado por meio do Decreto 18.316/2019, após uma sugestão – via indicação - da vereadora Fernanda Moreno (PV). O Grupo terá a incumbência de realizar estudos, pesquisas e elaborar normas que disciplinem, no âmbito municipal, a proteção e bem-estar animal, além da correta distribuição de objetos e resíduos, o fortalecimento e articulação das ações de vigilância e assistência a saúde humana e sanitária. Em outras palavras, o grupo atuará, por meio de ações diretas com possibilidade de intervenções públicas, em casos que envolvam pessoas em situação de acúmulo de objetos, animais e resíduos.
Fernanda Moreno, que coordenou os trabalhos durante a reunião, falou sobre a importância da criação do GT e sobre o drama social dos casos de acumuladores no Município. “É um problema de Saúde pública e social que, se a gente não conter, vai se intensificar em Mogi das Cruzes”, disse.
Durante a reunião também foi abordada a questão do atendimento dos animais pertencentes a pessoas em situação de rua no Município. Foi relatado que muitas pessoas em situação de rua se recusam a ir aos abrigos porque não podem levar os animais de estimação. O assistente social Osni Damásio, que representou a Secretaria de Assistência Social na reunião, sugeriu que, na impossibilidade de cuidar desses animais em um local específico, crie-se uma forma de castrá-los e vaciná-los na rua.
A Câmara Técnica Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal é um grupo técnico para discussão de medidas e políticas públicas voltadas à causa animal. Foi implantada em 2011 pelo vereador Jean Lopes, mas foi extinto em 2013, pela ausência de membros.
O grupo foi reativado em abril de 2017 pela vereadora Fernanda Moreno (PV) e conta com representantes do CCZ, da Ouvidoria Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, de médicos veterinários atuantes em Mogi das Cruzes, credenciados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, além de representantes de associações/ONGs da causa animal e protetores independentes de Mogi das Cruzes, que trazem demandas e juntam forças para encontrar soluções sobre o tema.
Desde sua reativação, as reuniões do grupo acontecem trimestralmente e funcionam como um suporte para os projetos da causa animal no município. Um dos assuntos mais frequentes em pauta é o funcionamento do Pet Móvel, trailer de castração itinerante que leva o serviço gratuito a bairros afastados.
