Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), última antes do recesso legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 43/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o Executivo a criar Conselhos Tutelares na cidade.
O Projeto de Lei prevê que os locais onde serão criados os conselhos serão definidos após estudo e com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O vereador Iduigues Martins (PT) fez uso da palavra para alertar sobre a necessidade da criação de mais Conselhos Tutelares na cidade e em melhores condições de trabalho para os conselheiros. “Sabemos que todos os dias, lamentavelmente, os direitos das crianças são violados. Coisas absurdas, tristes de se ver”, ressaltou.
“Já temos um processo eleitoral em andamento e seria bom já inserir o novo conselho nesse processo, para que a gente garanta que essa lei que estamos aprovando seja implementada já no final desse ano, para que no começo do ano que vem a gente já tenha esse novo conselho em funcionamento”, complementou o vereador Mauro Araújo (MDB).
